O município de Araguacema, no Tocantins, foi alvo de uma intensa fiscalização durante a Operação Pró-Consumidor, realizada entre os dias 20 e 24 de novembro de 2023. A ação, que contou com a participação do Procon Tocantins, resultou na apreensão de 548 produtos comercializados de maneira irregular, levando à emissão de 10 autos de infração relacionados à venda de itens vencidos ou inadequados para o consumo.
A Operação Pró-Consumidor é uma iniciativa conjunta que reúne diversos órgãos da rede de proteção ao consumidor, incluindo o Procon Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE/TO), as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca que essa ação não apenas reforça o compromisso do órgão em garantir os direitos dos consumidores, mas também ressalta a importância da colaboração entre os diversos órgãos de fiscalização.
Produtos Apreendidos: Dentre os produtos apreendidos, encontram-se itens essenciais na alimentação diária, como polpa de açaí, torrada de pão, farinha de milho, molho de olho, molho inglês, mistura para bolo, salsicha, refrigerante, leite, café, aveia, trigo para quibe, farinha de trigo, gelatina, biscoito, batata frita, energético, cervejas, rapadura, sal, e produtos de limpeza como água sanitária e mata insetos.
Lei Aplicada: A venda de produtos vencidos é considerada uma infração conforme o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC, que estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo.
Além disso, a Lei nº 8.137/90 classifica como crime contra as relações de consumo a venda de produtos em condições impróprias ao consumo.
Importância da Denúncia: Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, destaca que a Operação Pró-Consumidor reflete o compromisso contínuo do órgão em zelar pela defesa do consumidor no Estado. Ele incentiva a população a denunciar práticas suspeitas, ressaltando que a participação ativa dos consumidores é fundamental para o sucesso dessas operações.
Como Denunciar: Os consumidores que identificarem práticas suspeitas podem fazer suas denúncias por meio do Disque 151 ou do Whats Denúncia pelo número (63) 99216-6840.