O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, anunciou oficialmente na noite desta segunda-feira, 27, o programa social "Cartão AlimentAção", o maior programa de transferência de renda do Tocantins. Com o objetivo de suprir as necessidades básicas de famílias em condições de vulnerabilidade e risco social, o Cartão AlimentAção disponibilizará R$ 200 mensais para 1 mil pessoas, especialmente chefes de família. Este investimento mensal de R$ 200 mil, proveniente de recursos próprios da prefeitura, representa um compromisso significativo com o bem-estar da comunidade.
O benefício será concedido após uma avaliação da situação de vulnerabilidade e risco social da família, realizada pela equipe técnica dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e pela comissão intersetorial. Os interessados em participar do programa devem comparecer aos CRAS, Núcleos de Assistências Sociais ou na Secretaria Municipal de Assistência Social a partir desta terça-feira, 28 de novembro, portando documentos pessoais (RG e CPF), CadÚnico e comprovante de renda. A concessão do benefício seguirá um processo de seleção com critérios estabelecidos na legislação, e o dinheiro será entregue por meio de um Cartão Magnético.
Durante o lançamento, o prefeito Ronivon Maciel expressou sua satisfação em poder atender aqueles que mais precisam. "Se eu pudesse encerrar hoje o meu mandato e tivesse feito somente essa ação, sairia de coração e alma lavada por entender que o asfalto é importante e todas as outras obras são importantes, mas atender e cuidar das pessoas é melhor, uma satisfação muito maior. Estou feliz, emocionado e quero ter força e coragem por meio da nossa equipe e possibilidades para que possamos conseguir mais recursos e alcançar ainda mais famílias", destacou o prefeito.
A secretária municipal da Assistência Social e Habitação, Keila Viana, ressaltou o objetivo principal do programa, que é auxiliar financeiramente as famílias necessitadas. "Sabemos que no nosso município temos muitas famílias que passam por profundas dificuldades e vivenciamos muito na nossa Secretaria municipal de Assistência Social. Muitas vezes as famílias não têm nada o que comer em casa e esse recurso trará mais dignidade para elas", afirmou.
Dinheiro no Comércio Local
Um aspecto positivo do programa é que o dinheiro será utilizado especificamente no comércio local. Além de alimentos, os beneficiários poderão comprar remédios e material escolar. Atualmente, o programa conta com 25 estabelecimentos comerciais credenciados, com a intenção de expandir esse número no futuro. Isso representa uma injeção mensal de R$ 200 mil em compras junto a empresas de Porto Nacional, contribuindo para dinamizar a economia local. Vale ressaltar que a compra de bebidas e cigarros está expressamente proibida.
Critérios para Selecionar Contemplados
Inicialmente, serão priorizadas as famílias que não recebem outros benefícios socioassistenciais ou programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, serão priorizadas famílias sem renda familiar e com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, famílias que tenham dependentes com deficiência ou pessoas incapacitadas, e idosos sem BPC ou benefícios previdenciários. Também será considerada a situação de mulheres, crianças ou adolescentes em situação de violação de direitos em decorrência do acesso precário ou nulo a renda.
Obrigatoriedade
Para permanecerem no programa, as famílias ou participantes devem garantir que crianças e adolescentes de 6 a 15 anos estejam cursando o ensino fundamental com frequência igual ou superior a 75%. Além disso, é obrigatório manter as vacinas em dia e participar das ações complementares oferecidas pela Secretaria de Assistência Social. A mudança de domicílio para outro município resultará no desligamento automático do programa.