O Procon Tocantins emitiu uma notificação à operadora de telefonia Vivo após inúmeras denúncias sobre a má prestação de serviços em Palmas. Consumidores relataram falhas frequentes na telefonia móvel, internet móvel e internet fibra, especialmente durante a tarde do dia 29/11, causando transtornos e prejuízos.
Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatizou a importância de os consumidores reportarem problemas ao Procon para que medidas de defesa do direito do consumidor possam ser tomadas.
A notificação exige que a Vivo apresente justificativas para as falhas, detalhando as providências tomadas para evitar futuras interrupções. A empresa tem 48 horas para enviar os esclarecimentos, sob pena de autuação em caso de descumprimento.
Magno Silva, diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, ressaltou que a resposta da empresa será avaliada para determinar quais medidas serão adotadas. Segundo a lei, serviços de telefonia celular devem ser contínuos e adequados aos fins esperados pelos consumidores.
A legislação também prevê que, em casos de interrupção de serviços não programados, o consumidor tem direito a descontos proporcionais na fatura. A Resolução nº 717/2019 da Anatel respalda essa garantia.
O Procon Tocantins orienta os consumidores a formalizarem reclamações para direcionar notificações e garantir seus direitos. Denúncias podem ser feitas por mensagem de WhatsApp ou ligação para o número (63) 99216-6840, ou pelo Disque 151.
A empresa será fiscalizada, e, em caso de irregularidades verificadas, as penalidades pertinentes serão aplicadas.