O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) anunciou melhorias no edital do concurso público em andamento para seu quadro de servidores. A atualização, presente no Edital n.02/2024 que retifica o Edital n. 01/2024, foi publicada nesta terça-feira, 9, no Diário Oficial Eletrônico do MPTO e no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (Cebraspe), a banca responsável pela realização do concurso.
Isenção de Taxa: Maior Abrangência para Beneficiários
A principal alteração destaca a ampliação das categorias isentas da taxa de inscrição. Além dos eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e das mulheres que participaram de programas voltados ao aleitamento materno, agora as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também poderão requerer a isenção.
Embora a inclusão de inscritos no CadÚnico não seja obrigatória, o MPTO optou por proporcionar essa oportunidade, ampliando as possibilidades de participação no concurso.
Conteúdo Local nas Provas: História e Geografia do Tocantins
Outra mudança significativa é a inclusão de conhecimentos sobre a história e geografia do Tocantins como conteúdo comum às provas para todos os cargos. Esta adaptação visa atender à Lei Estadual n. 4.182/2023, que estabelece tais disciplinas como obrigatórias nos concursos públicos estaduais.
O MPTO esclareceu que o projeto do concurso foi elaborado no início de 2023, antes da aprovação dessa legislação. Assim que a comissão organizadora do certame identificou a necessidade de ajuste, acionou o Cebraspe para a devida retificação, demonstrando o compromisso com a transparência e o cumprimento das normativas estaduais.