O primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), teve seu edital publicado na última quinta-feira (1º). Este exame, conforme a Resolução 531 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca garantir que os processos seletivos para a magistratura valorizem o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira.
As inscrições para o Enam estarão abertas de 7 de fevereiro a 7 de março, e a prova será aplicada em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril. O exame consistirá em 80 questões sobre diversas áreas do direito, como constitucional, administrativo, civil, penal, entre outras.
Embora de caráter eliminatório e não classificatório, a habilitação no Enam passa a ser um pré-requisito obrigatório para quem pretende concorrer em concursos para a magistratura em tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais do trabalho e tribunais militares.
Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, enfatizou que o Enam é um passo importante para o aprimoramento do Poder Judiciário, garantindo magistrados mais preparados para os desafios sociais e as desigualdades do Brasil. Ele destacou a importância de magistrados vocacionados e comprometidos com os valores humanísticos para uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade brasileira.