Nesta quarta-feira, 7, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu a visita do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro, realizado no Parlamento, integra a agenda de compromissos dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado.
Além do corregedor, estiveram presentes os deputados e procuradores da Casa, assim como o desembargador e juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Uchôa Montenegro, e a coordenadora de inspeção, Mônica Drumond.
A comitiva da Corregedoria do CNJ está no Tocantins desde segunda-feira, 5, para realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça e avaliar o funcionamento dos trabalhos judiciários. O objetivo é assegurar à população do estado um serviço jurisdicional adequado nas unidades cartorárias e administrativas e contribuir para a melhoria dos serviços.
O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou a importância da visita: "Aproveitamos a vinda ao Tocantins para visitar os poderes e ouvir as sugestões do presidente da Assembleia e os representantes do povo, para ajustar e aprimorar os serviços da Justiça. Nós procuramos dar essa transparência e visibilidade sobre o papel do CNJ e a elaboração de políticas públicas para a melhoria dos serviços. A corregedoria realiza essa inspeção anual para verificar os trabalhos nos estados. Já visitamos vinte e aqui no Tocantins tivemos uma ótima visão do funcionamento do sistema de Justiça."
Os trabalhos de verificação do funcionamento de áreas administrativas e judiciais e dos cartórios extrajudiciais são realizados por magistrados e servidores de tribunais sob a coordenação da Corregedoria Nacional, responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos, bem como dos serviços extrajudiciais do país.
O CNJ também tem como atribuição planejar e coordenar políticas judiciárias nacionais com o objetivo de uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos, aprimorando assim a prestação jurisdicional e ampliando o acesso à Justiça para a efetivação de direitos em prol da pacificação social e desenvolvimento do país.
As inspeções anuais estão previstas no Regimento Interno do CNJ. Além do TJTO, no primeiro semestre de 2024, passarão por inspeção da corregedoria os tribunais de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso, da Bahia, do Ceará, da Paraíba e do Espírito Santo.