A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) anunciou que está disponível a Verificação Anual Voluntária dos Taxímetros para os permissionários de veículos de táxi em Palmas. Os taxistas podem agora procurar o órgão para garantir a conformidade de seus taxímetros e receber o Selo de Conformidade 2024, necessário para a atuação profissional.
A verificação anual é essencial para garantir que os táxis operem dentro das normas estabelecidas, assegurando a precisão dos taxímetros e a conformidade com a legislação vigente. Durante o processo de verificação, os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos para avaliar o estado geral do veículo e instalam um lacre que certifica que todas as avaliações necessárias foram concluídas com sucesso.
Jerônimo Júnior, presidente da AEM, ressaltou a importância da verificação obrigatória para a atuação profissional, afirmando que os permissionários devem manter seus veículos e documentação de acordo com a legislação em vigor.
O procedimento de verificação inclui a análise dos registros do valor da corrida para garantir que estejam em conformidade com a distância percorrida. Os fiscais da Agência de Metrologia conduzem um percurso definido pela legislação do Inmetro, instalando um cronômetro na pista de ensaio para medir as verificações necessárias.
Além da avaliação do taxímetro, são observadas as condições gerais do veículo, como o estado dos pneus e o aro, bem como a documentação referente ao exercício anterior. Para operar legalmente, os táxis devem ter o taxímetro lacrado e possuir o selo de verificação do Inmetro.
A verificação anual visa garantir a legalidade nas relações de consumo, oferecendo maior confiança aos passageiros quanto à precisão dos valores cobrados no taxímetro e eliminando a necessidade de tabelas de preços para os taxistas.
Os permissionários podem procurar a sede da AEM em Palmas, localizada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, para realizar a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros.