O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) emitiu um alerta urgente: o prazo para os motoristas das categorias C, D e E, com CNH vencendo entre julho e dezembro, realizarem o exame toxicológico encerra-se em 30 de abril. O não cumprimento dessa exigência acarretará em multas e suspensões.
Na região Norte, 194 mil motoristas estão com o exame pendente. No Tocantins, mais de 25 mil condutores precisam realizar o procedimento para estar em conformidade com a legislação.
Dirigir com o exame toxicológico vencido é considerada infração gravíssima, resultando em multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na CNH. Para condutores reincidentes, a penalidade é ainda mais severa, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por dois anos.
Para aqueles que optarem por não realizar o exame, a única alternativa é efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que dispensa o exame toxicológico. Contudo, é importante ressaltar que uma vez rebaixada, a categoria só poderá ser alterada mediante a abertura de um novo processo.
Os motoristas podem verificar a validade do exame toxicológico por meio do aplicativo da CNH digital. Após acessar o app, basta clicar em "condutor", em seguida, em "Acessar a CNH" e deslizar a tela até a opção "exames toxicológicos".
Os exames devem ser realizados em laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados pode ser encontrada no site do órgão. É fundamental que o condutor acompanhe o lançamento dos resultados pelo laboratório, pois o prazo de validade do exame é de 90 dias.
O Detran/TO reforça a importância do cumprimento desse requisito legal e destaca que a regularização é fundamental para garantir a segurança no trânsito e evitar transtornos futuros.