A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente inaugurada nesta terça-feira, 21 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com a presença de líderes municipais e autoridades de destaque do cenário nacional. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha é um evento crucial para a pauta municipalista brasileira. Este ano, cerca de 60 prefeitos do Tocantins estão presentes, compondo uma comitiva de aproximadamente 180 agentes municipais, incluindo vice-prefeitos, vereadores e servidores.
A abertura do evento contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre os ministros presentes estavam Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), entre outros.
Diogo Borges, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, destacou a relevância do evento para os municípios. "Estamos diante de pautas cruciais à saúde financeira, fiscal e previdenciária dos Municípios. Sabemos que tudo passa por Brasília e uma marcha desta envergadura eleva a voz dos gestores municipais, possibilita o diálogo com os poderes e traz resultados concretos aos Municípios", afirmou Borges. Ele também enfatizou a necessidade de avanços em condições favoráveis às dívidas previdenciárias e ao pagamento de precatórios.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressaltou os desafios enfrentados pelos municípios, destacando que há 198 pisos profissionais em tramitação no Congresso, com o piso do magistério causando um impacto significativo, representando um quarto de toda a folha salarial. "A política do SUAS deve R$ 10 bilhões aos Municípios. Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo", alertou Ziulkoski, ressaltando a gravidade da situação.
Durante o evento, o presidente Lula fez anúncios importantes, incluindo a defesa de medidas para viabilizar a desoneração da folha de pagamento, através da inserção dessa demanda no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que deve ser apreciado pelo Congresso antes do término da validade da alíquota de 8%. "Temos que trabalhar com urgência essa proposta", afirmou Lula.
Além disso, Lula anunciou um incremento de R$ 4,5 bilhões para custeio de equipes multiprofissionais e de saúde bucal em todos os municípios, a liberação de R$ 6 bilhões em emendas de bancada, com R$ 100 milhões garantidos para maio, e a inclusão de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
Lula reafirmou a importância do Pacto Federativo, enfatizando a necessidade de transferir recursos financeiros juntamente com responsabilidades para os municípios. "Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem medir a consequência dela na ponta da cidade. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós", concluiu o presidente.
A XXV Marcha a Brasília segue até o final da semana, proporcionando um espaço vital para discussões e negociações que visam fortalecer os municípios brasileiros e promover o desenvolvimento local.