Em uma ação incisiva para proteger os direitos dos consumidores, o Procon Tocantins notificou 391 empresas por ausência de preços nos produtos durante a operação "De Olho no Preço". Realizada entre 24 de abril e 17 de maio, a operação percorreu diversas cidades do estado, incluindo Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Tocantinópolis e Araguatins, e fiscalizou 667 estabelecimentos comerciais.
O objetivo principal da operação "De Olho no Preço" é assegurar que os consumidores possam tomar decisões de compra informadas, com base em informações claras e acessíveis. Rafael Parente, Superintendente do Procon Tocantins, enfatizou a importância da transparência no comércio: "A ausência de preços nos produtos é uma prática que fere a transparência e impede que o consumidor tome decisões informadas. Estamos comprometidos em assegurar que todos os estabelecimentos cumpram as normas estabelecidas, proporcionando um ambiente de compras justo e claro para todos."
A operação também verificou outras infrações. Além das 391 notificações por falta de precificação, 183 empresas foram notificadas pela ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 12 empresas foram notificadas porque os preços dos produtos expostos nas vitrines não estavam voltados para os consumidores, dificultando a visualização.
A distribuição das notificações por cidade mostra a abrangência da operação:
- Palmas: 160 notificações
- Colinas do Tocantins: 63 notificações
- Porto Nacional: 52 notificações
- Tocantinópolis: 30 notificações
- Araguaína: 28 notificações
- Gurupi: 26 notificações
- Dianópolis: 22 notificações
- Guaraí: 7 notificações
- Araguatins: 3 notificações
As empresas notificadas têm um prazo de 24 horas para se regularizarem. Caso não cumpram as exigências dentro do prazo, estão sujeitas a autuação e outras penalidades. Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, reforça a obrigatoriedade da clareza nos preços: "Os estabelecimentos comerciais devem apresentar o produto ou serviço com o preço de maneira clara e objetiva. Os preços de produtos ou serviços expostos à venda devem ter sua face principal voltada ao consumidor, garantindo a pronta visualização do preço."
Além disso, é obrigatório que cada estabelecimento disponha de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso para consulta, garantindo que os consumidores estejam cientes de seus direitos.
Denúncias e Fiscalização
Os consumidores que identificarem produtos sem preço podem denunciar a irregularidade. As denúncias podem ser feitas através do WhatsApp pelo número (63) 99216-6840 ou pelo Disque 151. O Procon Tocantins se compromete a fiscalizar os estabelecimentos denunciados e aplicar as penalidades cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.
A operação "De Olho no Preço" reflete o compromisso do Procon Tocantins com a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que a transparência e a legalidade sejam mantidas nos estabelecimentos comerciais em todo o estado.