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O Projeto de Lei nº 302/2024, apresentado pelo deputado federal Carlos Gaguim, propõe um avanço importante no Programa Minha Casa, Minha Vida: priorizar a inclusão de banheiros privativos em todas as unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda.
A proposta visa fortalecer o acesso ao saneamento básico como um direito essencial, em um país onde milhões de brasileiros ainda vivem sem infraestrutura sanitária adequada. A iniciativa pretende corrigir lacunas históricas na política habitacional ao garantir mais dignidade, saúde e segurança às famílias beneficiadas.
Gaguim destaca que a medida não se limita a uma melhoria estrutural. "Trata-se de uma política de saúde pública e de respeito à vida. Banheiro dentro de casa é o mínimo que uma família precisa para viver com dignidade", defende o parlamentar.
A proposta traz atenção para um aspecto frequentemente negligenciado no debate público: a ausência de instalações sanitárias adequadas como fator agravante de doenças e desigualdade social. Especialistas apontam que a falta de banheiros afeta especialmente crianças e mulheres, e aumenta os riscos à saúde nas comunidades vulneráveis.
Enquanto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto já tem mobilizado apoio de lideranças sociais, técnicos da área de urbanismo e defensores dos direitos humanos. A iniciativa é vista como um passo necessário para combater desigualdades e promover condições mínimas de vida.
"Investir em saneamento é investir em cidadania. É reconhecer que ninguém pode viver com dignidade sem o básico dentro de casa", conclui Gaguim.
