Em Araguaína, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, deu início à segunda consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, com a presença de representantes de 15 municípios da região norte. O evento, intitulado "Ouvir para cuidar", ocorreu na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado.
Durante a consulta, foram ouvidos representantes dos municípios de Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As propostas abrangeram diversos eixos temáticos, como Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana.
Durante a abertura oficial dos trabalhos, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de incluir as sugestões da comunidade no planejamento, citando demandas como o asfaltamento de rodovias e a construção de pontes. Ele ressaltou que todas as ações do governo devem estar contempladas no PPA, enfatizando a necessidade de ouvir não apenas a comunidade, mas também prefeitos, vereadores e parlamentares. Segundo o governador, é o momento de apresentar soluções e alternativas para garantir um bom governo para todos.
Verônica Carvalho Costa, presidente da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Mato Verde e Região, enxerga na consulta pública uma oportunidade importante para incluir no planejamento do governo uma antiga demanda da região, que é o asfaltamento de uma rodovia de acesso. Ela ressaltou a relevância do PPA como instrumento para conquistar melhorias na mobilidade e no escoamento da produção.
No eixo da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Viana, diretor da Escola Prisional de Araguaína, destacou a consulta como uma oportunidade de priorizar a importância da educação para a sociedade. Ele ressaltou a valorização dos profissionais da educação e a inclusão dos estudantes em todos os segmentos.
Durante a consulta, também estiveram presentes o titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, e diversas autoridades locais. Sergislei agradeceu a participação da comunidade e explicou o processo de consulta para a elaboração do PPA. Ele ressaltou a importância de estabelecer objetivos claros e prioridades do governo, organizar os propósitos em programas, integrar o plano com o orçamento e garantir transparência nas ações.
O Plano Plurianual é a principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira e é obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios. Realizado a cada quatro anos, o PPA tem início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o final do primeiro ano de seu sucessor, garantindo a continuidade do processo de planejamento.
No Tocantins, a consulta pública para o PPA tem como princípios fundamentais a identificação clara de objetivos e prioridades do governo, a organização dos propósitos em programas, a integração com o orçamento e a transparência nas ações. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, abrangendo programas de manutenção e expansão das ações governamentais, sempre observando políticas sociais que visam garantir a dignidade da pessoa humana.
A partir do PPA, são definidas as ações governamentais que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fornecendo a base para a execução do orçamento do governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do governo estadual, direcionando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA passa por revisões anuais, garantindo que as metas e objetivos estejam sempre alinhados com as necessidades e demandas da sociedade.
A abertura da consulta pública em Araguaína contou com a presença de prefeitos, líderes políticos, deputados estaduais, federais, vereadores e representantes da sociedade civil. Essa iniciativa reforça o compromisso do governo em ouvir e envolver a comunidade nas decisões estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins.
Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins