Em uma ação conjunta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) realizaram uma audiência administrativa na quinta-feira, 21, para abordar questões cruciais relacionadas à saúde pública em Palmas. O foco principal da reunião foi a grave falta de medicamentos nas unidades de saúde da cidade, uma preocupação que afeta diretamente a população.
A audiência foi liderada pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, especializado em saúde na capital, e contou com a colaboração do conselheiro do TCE Severiano José Costandrade de Aguiar.
No que diz respeito à disponibilidade de medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas afirmou que as empresas vencedoras das licitações foram notificadas para regularizar o fornecimento. Além disso, medidas administrativas serão tomadas caso essas empresas não cumpram suas obrigações. O conselheiro do TCE enfatizou a importância de punir as empresas que não fornecem medicamentos e investigar aquelas que ganham licitações sem entregar os produtos.
Outro ponto crítico discutido foi o estado atual do Hospital Municipal de Palmas. Segundo informações apresentadas, até o momento, o Estado não doou o terreno para a construção do hospital. Além disso, os recursos para o funcionamento do Hospital Padre Luso, que deveria realizar cirurgias eletivas, ainda não foram repassados pelo Estado. A secretária municipal afirmou que estão buscando emendas parlamentares para estruturar o serviço.
A criação de um consórcio entre Palmas e os municípios vizinhos foi debatida, considerando que muitos moradores dessas cidades buscam atendimento de saúde na capital. A pactuação atual visa apenas a realização de procedimentos específicos de encaminhamento de municípios do interior.
Durante a audiência, também foram abordadas questões relacionadas à aquisição de fraldas geriátricas por meio de processo licitatório, que está em fase de entrega pelo distribuidor. Quanto à cobertura vacinal da população de Palmas, foi informado que estão sendo realizados mutirões de vacinação, inclusive à noite.
Ao final da audiência, o promotor de Justiça anunciou que tomará medidas para resolver o problema da falta de medicamentos e buscará informações sobre a doação do terreno destinado ao hospital municipal pelo Estado. Esta ação conjunta do MPTO e TCE reforça o compromisso com a melhoria da saúde pública em Palmas.