Nada é mais incômodo do que os problemas fiscais que insistem em perseguir cidadãos e empresas. Mas e se eu te dissesse que há uma luz no fim do túnel? Na tarde desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) abriu as portas para a esperança ao aprovar a Medida Provisória 14/2023, que traz consigo o Refis 2023 - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.
Imagine um programa que permite não apenas a quitação de suas dívidas tributárias, mas também a negociação delas. É isso que o Refis oferece. Cidadãos e empresas poderão contar com descontos de até 95% na multa moratória ou fiscal para alguns tributos pagos à vista. E se você não conseguir pagar tudo de uma vez, não se preocupe, o programa também permite o parcelamento da dívida mediante a assinatura de um Termo de Acordo de Parcelamento.
A beleza do Refis 2023 é que ele não faz distinções. Tanto débitos inscritos na dívida ativa quanto aqueles que já foram ajuizados podem ser regularizados por meio deste programa.
Mas como e quando isso vai acontecer? O período de vigência do programa e outros detalhes importantes serão devidamente regulamentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Agora, vamos falar dos impostos contemplados por esse programa transformador. Entre eles, encontram-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Tramitação Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e até mesmo os créditos não tributários inscritos em dívida ativa.
Então, se você tem enfrentado noites insones preocupado com seus problemas fiscais, saiba que a solução está ao seu alcance. O Refis 2023 é a oportunidade que você estava esperando para colocar sua situação fiscal em ordem e seguir em frente sem o peso das dívidas.