A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) está relembrando os taxistas sobre a obrigatoriedade de realizar a Verificação Anual de Taxímetros como parte das exigências para exercer a profissão. Além disso, os permissionários devem manter a documentação e o veículo de acordo com a legislação vigente. A equipe técnica da AEM-TO, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), está disponível para receber voluntariamente os taxistas de Palmas, a fim de realizar a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o ano de 2023.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, enfatiza a importância desse processo, afirmando que "a verificação e lacração do taxímetro promovem credibilidade ao consumidor e segurança ao permissionário. Os ensaios metrológicos avaliam o estado geral do veículo e garantem que todas as avaliações necessárias foram realizadas."
O que envolve a verificação do taxímetro?
Durante a verificação, os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos, onde avaliam o estado geral do veículo e instalam o lacre que comprova que o mesmo passou por todas as avaliações necessárias. É verificado o registro do valor da corrida e analisado se está de acordo com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais percorrem uma distância pré-determinada pela legislação do Inmetro. "Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e realizamos todas as medições necessárias", informa Luís Fernando Lima, técnico em Instrumentos da Agência de Metrologia.
Além disso, são verificadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus, além de toda a documentação referente ao exercício anterior. É fundamental destacar que, para estar em circulação, os táxis devem possuir o taxímetro lacrado e o selo de verificação do Inmetro.
Harmonizando as relações de consumo
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros garante a legalidade nas relações de consumo, beneficiando tanto os permissionários quanto os usuários. Para os passageiros, essa verificação garante a precisão do valor cobrado no taxímetro, enquanto para os taxistas, elimina a necessidade de utilizar tabelas de preços, proporcionando maior confiabilidade ao serviço prestado.
Para cumprir todas as exigências legais, os permissionários devem se dirigir à sede da AEM em Palmas, localizada na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta-feira, das07h30 às 13h30.
A Agência de Metrologia do Tocantins destaca a importância de os taxistas cumprirem as obrigações relacionadas à Verificação Anual de Taxímetros. Essa medida não apenas garante a conformidade com a legislação, mas também promove a confiança dos consumidores e a segurança dos permissionários.
É fundamental que os taxistas compreendam a relevância desse processo e cumpram suas responsabilidades, levando seus veículos para a verificação do taxímetro na Agência de Metrologia. Dessa forma, contribuirão para a harmonização das relações de consumo, assegurando que o valor cobrado seja justo e preciso.
A AEM-TO está à disposição dos taxistas de Palmas, oferecendo suporte e orientações sobre a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros. Além disso, a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2023 será realizada no mesmo processo, garantindo a credibilidade do serviço prestado.
Portanto, é indispensável que os permissionários se dirijam à sede da AEM em Palmas, localizada na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, dentro do horário estabelecido, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Ao cumprir essa exigência legal, os taxistas demonstram compromisso com a qualidade do serviço e o cumprimento das normas estabelecidas, proporcionando uma experiência confiável aos usuários dos táxis.
Cejane Borges/Governo do Tocantins