A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) tomou medidas firmes nesta quinta-feira, 7/12, ao autuar o Banco do Brasil no município de Colinas do Tocantins. A intervenção ocorreu em resposta a denúncias dos consumidores locais, apontando uma demora expressiva no tempo de espera, chegando a 1h26 para o atendimento.
O monitoramento da equipe de fiscalização do Procon revelou que esse tempo excede significativamente os limites estabelecidos para instituições financeiras prestarem um serviço de qualidade aos consumidores. Em dias normais, o prazo máximo permitido é de 20 minutos, estendendo-se para até 30 minutos em vésperas ou após feriados.
O Banco do Brasil autuado tem agora um prazo de 20 dias para apresentar uma defesa por escrito. Se a defesa não for aceita, a instituição poderá enfrentar multas significativas. Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca a importância da colaboração dos consumidores no enfrentamento da demora nas filas. "É preciso denunciar essas práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. Desta forma, as empresas vão ter que aprimorar seu atendimento", ressalta Parente.
O diretor de Fiscalização, Magno Silva, orienta os consumidores sobre como proceder em situações semelhantes. "É importante que o consumidor guarde a senha, registrando eletronicamente o horário de entrada no banco, o que servirá como prova para a atuação do órgão. O consumidor deve entrar em contato com o Procon quando ainda estiver dentro da agência, nossa equipe busca sempre ser ágil neste atendimento para garantir que a apuração da denúncia seja feita o quanto antes", pontua Silva.
Para aqueles que enfrentam longas filas nas agências bancárias, a denúncia ao Procon Tocantins pode ser feita através do telefone 151 ou pelo número (63) 99216-6840.
A Lei Estadual nº 3454/2019 é clara ao determinar que as instituições financeiras devem disponibilizar pessoal suficiente e necessário para que o atendimento seja realizado em tempo razoável. Esse tempo razoável é definido como 20 minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas e após feriados, conforme a legislação vigente no Estado do Tocantins. O Procon Tocantins reforça seu compromisso em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e a lei cumprida.
