Os contribuintes de Palmas têm até o dia 31 de dezembro para realizar doações a projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos por meio do programa IR Solidário. Essa modalidade de doação, que não afeta as deduções da declaração e não gera custos adicionais para o contribuinte, pode ser efetuada de maneira prática através do portal Imposto Solidário.
No site, um guia passo a passo orienta os interessados sobre o processo de doação. Inicialmente, é necessário acessar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM Virtual) e selecionar a receita correspondente ao Fundo escolhido para a doação. Em seguida, o contribuinte insere o CPF/CNPJ, acrescenta o valor e a descrição da doação, e, por fim, imprime o boleto para efetuar o pagamento até a data de vencimento.
É importante destacar que a doação pode ser realizada no ano anterior à declaração, com o saldo sendo abatido na hora de declarar, ou no ato da própria declaração do imposto. A Receita Federal esclarece que pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ampliando para 7% no caso de projetos esportivos. Quando a destinação é efetuada diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).
O procedimento para realizar a doação é simples:
- Acesse o item 'Doações Diretamente da Declaração - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou do Idoso'.
- Clique em 'Novo' e selecione o CNPJ do fundo escolhido (Municipal, Estadual ou Nacional).
- Escolha o valor da doação, que já é calculado pelo programa do IR.
Para contribuintes com imposto a pagar, mesmo após o pagamento ao Fundo, é necessário imprimir dois Darfs: um referente ao pagamento do IR devido e outro à doação. Já em caso de restituição, basta imprimir um Darf correspondente à doação.
