O Governo do Tocantins, através da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), continua sua iniciativa inovadora de regularização fundiária no estado, concentrando esforços no setor Taquari, em Palmas. Com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), a equipe técnica social da Companhia realiza visitas domiciliares, visando legalizar as ocupações informais e entregar mais de 400 títulos de propriedade ainda neste semestre.
Com o objetivo de promover inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento urbano sustentável, a regularização fundiária é um passo significativo para reconhecer a posse legítima dos moradores sobre seus imóveis. Joana Paula Lopes, técnica social da Tocantins Parcerias, destaca a importância da visita domiciliar para garantir que o imóvel atenda aos requisitos sociais necessários para o processo de regularização.
"A regularização envolve diversas etapas, e o cadastro social é uma delas. Estamos compilando a documentação essencial para encaminhá-la ao cartório, iniciando assim o tão aguardado processo de regularização para a população", explicou Joana Paula Lopes.
A REURB é oferecida em duas modalidades: a de Interesse Social (Reurb-S), destinada a terrenos ocupados por famílias com renda de até três salários mínimos, com custos cobertos pelo estado; e a de Interesse Específico (Reurb-E), para famílias com renda superior a três salários mínimos, com custos de responsabilidade do morador.
Entre as vantagens da regularização fundiária estão a valorização imobiliária, a possibilidade de compra e venda do imóvel em instituições bancárias, acesso a crédito para reformas, entre outros benefícios. Zélia Bandeira, diretora Imobiliária e Comercial da Companhia, destaca que o documento público proporciona garantia real de direitos ao proprietário, além de promover o desenvolvimento urbano e garantir serviços essenciais.
A previsão otimista é entregar mais de 400 títulos de propriedade no setor Taquari ainda neste semestre. Cidadãos que possuem imóveis não regularizados na região devem dirigir-se à Tocantins Parcerias, localizada na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para iniciar o processo de legitimação de sua propriedade. A iniciativa reforça o compromisso do governo em promover a regularização fundiária e garantir direitos aos cidadãos do estado.
