O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma vistoria no Centro de Saúde da Comunidade localizado na quadra 603 Norte, em Palmas. A unidade, que passou por reformas após uma Ação Civil Pública movida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, apresentou melhorias estruturais, porém ainda enfrenta desafios significativos.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, responsável pela área da saúde, constatou durante a vistoria a falta de medicamentos básicos, como dipirona, antialérgicos, antitérmicos e anti-hipertensivos, entre outros. Esta carência de itens essenciais tem gerado consequências sérias, levando os profissionais de saúde a encaminharem pacientes para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A reforma na unidade de saúde foi resultado de uma recomendação inicial do Ministério Público em 2022, seguida por uma Ação Civil Pública em 2023. No entanto, apesar das melhorias estruturais realizadas, a falta de medicamentos básicos representa um desafio adicional para a prestação de serviços de saúde de qualidade à população.
A 19ª Promotoria de Justiça tomará medidas administrativas e judiciais para resolver as demandas identificadas durante a vistoria. A Ação Civil Pública movida em março de 2023 exigiu que o Município de Palmas adotasse medidas para corrigir as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas encontradas na unidade de saúde da quadra 603 Norte. Esses problemas representavam riscos tanto para os pacientes quanto para os servidores da saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, a unidade atende aproximadamente 7 mil pacientes cadastrados, abrangendo áreas como a quadra 603 Norte e seus arredores, além da 602 Norte, 604 Norte, loteamento Água Fria e a região do Santa Amaro. A busca por soluções para garantir um atendimento de qualidade e seguro à comunidade continua sendo uma prioridade para o Ministério Público do Tocantins.
