Você já desejou uma segunda chance para limpar o seu histórico de dívidas fiscais? Bem, temos boas notícias para os moradores de Palmas! O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) de 2023, promovido pela Prefeitura de Palmas, oferece uma oportunidade única para aqueles que desejam regularizar seus débitos fiscais e não fiscais.
O Refis 2023 se inicia na próxima segunda-feira (23) e permanecerá ativo até o domingo (29). Durante essa semana, os contribuintes poderão dirigir-se ao Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, a partir das 8 horas. A distribuição de senhas para atendimento se encerrará às 17h15.
As vantagens desse programa são surpreendentes, já que dependendo do valor da dívida, os contribuintes poderão usufruir de descontos de até 100% em multas e juros. Isso não é um erro de digitação, é real: 100% de desconto em juros! Além disso, os contribuintes terão a opção de parcelar suas dívidas. Para aproveitar essa oportunidade, basta que os débitos estejam inscritos ou não em dívida ativa e tenham sido lançados até o dia 31 de agosto deste ano.
Você deve estar se perguntando quais tipos de dívidas podem ser negociadas durante o Refis 2023. A lista é abrangente e inclui:
Débitos tributários: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas como coleta de lixo e contribuição de iluminação pública.
Débitos de outorga onerosa: Taxa para autorização de abertura de poço artesiano ou perfuração do solo para construção de prédio.
Débitos de preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.
Multas formais por descumprimento de obrigação acessória: Como a não emissão de nota fiscal ou a ausência de documentação requerida durante a fiscalização.
Multas do Poder de Polícia: Relacionadas a obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes, como construção sem alvará ou acumulação de resíduos nas calçadas.
Multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos.
A única exceção a essa oportunidade de negociação são as multas de trânsito, que possuem legislação própria e não podem ser incluídas no Refis.
Para participar, os contribuintes devem levar documentos pessoais de identificação ou procuração, caso não sejam os titulares das dívidas. As empresas também precisarão apresentar documentos de identificação da empresa.
Os planos de pagamento variam de acordo com o valor da dívida e a quantidade de parcelas:
- Até R$ 600, no máximo 8 parcelas;
- Acima de R$ 600 e até R$ 1.500, no máximo 10 parcelas;
- Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;
- Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;
- Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;
- Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;
- Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;
- Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;
- Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;
- Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;
- Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;
- Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;
- Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.
E quanto aos descontos? Eles são igualmente impressionantes. Para impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza, os contribuintes poderão aproveitar uma redução de 95% das multas e juros para pagamento em até 3 parcelas, ou um desconto de 50% para parcelamentos em até 150 parcelas.
Para as multas formais e do Poder de Polícia, o pagamento à vista oferece um desconto de 60% no valor da multa. Já os parcelamentos garantem descontos que variam de 55% para 2 parcelas até 30% para 26 parcelas.
Para multas relacionadas ao descumprimento de legislação de licitações e contratos, os contribuintes poderão desfrutar de um desconto de 40% para pagamento à vista, ou parcelar em até 26 vezes com descontos variando de 10% a 35%.
Esta é a oportunidade de um recomeço financeiro para muitos contribuintes de Palmas. Se você possui dívidas fiscais ou não fiscais, não perca a chance de regularizá-las com condições tão favoráveis. O Refis 2023 está pronto para abrir as portas de uma nova realidade financeira para você. Aproveite!
