A Justiça homologou um acordo entre o governo do Estado e a Prefeitura de Palmas para a construção de um hospital municipal na capital tocantinense. O projeto surge como resposta às crises enfrentadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde diversos pacientes faleceram enquanto aguardavam transferência para o Hospital Geral de Palmas.
As discussões para a construção do hospital foram retomadas em maio deste ano, após um levantamento apontar a morte de pelo menos 42 pessoas em um ano na fila de regulação das UPAs. O governador Wanderlei Barbosa e a prefeita Cinthia Ribeiro firmaram parceria para encaminhar pacientes para um hospital particular como medida emergencial.
Como parte do acordo, o governo estadual realizará a doação de um terreno de 24 mil m² para a construção do hospital municipal. A homologação do acordo pela Justiça ocorreu após uma ação civil coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que buscava medidas efetivas para a instalação da unidade de saúde.
A sentença estabelece que o Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, até 6 de dezembro, o projeto de lei para a doação da área. Após a formalização da doação, a prefeitura de Palmas deverá apresentar um projeto físico, orçamentário e financeiro, detalhando os cronogramas de construção e implementação dos serviços do hospital. O anúncio representa um passo significativo para a melhoria do atendimento de saúde na região, priorizando a eficiência e o cuidado com a população.
