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Política

Justiça Eleitoral Suspende Propagandas Irregulares de Júnior Geo e Impõe Multa de R$ 50 mil por Descumprimento

Decisões determinam suspensão imediata de propagandas que excederam tempo permitido para apoiadores políticos; coligação União de Verdade acionou a Justiça.

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A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de uma série de propagandas eleitorais ilegais, tanto em inserções quanto em blocos, veiculadas nos dois primeiros dias de horário eleitoral gratuito pelo deputado estadual e candidato à prefeitura de Palmas, Júnior Geo (PSDB). O juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa, ao analisar o caso, destacou que o não cumprimento das decisões - três ao todo - pode resultar em multas de R$ 50 mil para cada infração.

Júnior Geo infringiu a legislação ao exibir vídeos e spots de rádio em que apoiadores aparecem por um tempo superior ao permitido, que é de 25%. Entre os espaços irregulares, destaca-se a participação da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), principal apoiadora política de sua candidatura, e do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), marido de Cinthia.

Em uma das inserções, Cinthia Ribeiro ocupa 100% do tempo de fala, enquanto em outra, ultrapassa 86%. Já na propaganda de bloco, Eduardo Mantoan ocupa 38% do espaço disponível.

O juiz eleitoral ressaltou que, em uma análise inicial, típica de medidas cautelares, a propaganda eleitoral impugnada é considerada ilícita, pois é composta quase integralmente pelo áudio da prefeita Cinthia Ribeiro. Tal conduta viola o artigo 54 da Lei das Eleições e o artigo 74 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que limitam a participação de apoiadores a 25% do tempo total. Diante disso, a Justiça atendeu às representações da coligação União de Verdade e ordenou a suspensão imediata das propagandas.

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