O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Parcerias e Investimentos, realizou uma audiência pública para apresentar o projeto que prevê a implantação de loterias estaduais em todos os 139 municípios do estado. A proposta será executada por meio de uma concessão pública que visa trazer investimentos privados para o estado e permitir a geração de empregos diretos e indiretos.
Durante a audiência, estiveram presentes secretarias, autarquias e companhias públicas do governo estadual, além de lideranças municipais, representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado. Na apresentação, o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, explicou todas as condições necessárias para a viabilização da concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal.
O projeto trará benefícios como a regulamentação e combate a apostas ilegais, aumento de investimentos, estímulo à economia e aumento de receitas públicas, além de investimentos em projetos sociais que contemplarão ações de incentivo ao esporte, combate ao câncer, fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e tecnologia empregada na atividade arrecadatória do Estado.
A Consulta Pública ainda segue aberta até o dia 24 deste mês no site da SPI para quem desejar conhecer e dar sugestões ao projeto. Depois de avaliar as sugestões, será realizada a etapa de licitação para determinar a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loterias no Tocantins.
