Em um compromisso histórico no Dia da Consciência Negra, o Governo do Tocantins aderiu ao Pacote pela Igualdade Racial em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marcou o anúncio de 13 ações destinadas a promover a igualdade racial em parceria com diversos ministérios federais. Durante a cerimônia, mais de 300 famílias receberam títulos de terras, incluindo a comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO).
A secretária dos Povos Indígenas e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, representou o estado nesse momento crucial. Ao lado da secretária executiva, Cristiane Freitas, e da diretora de Proteção Quilombola, Ana Mumbuca, a equipe da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) também participou do evento, destacando o comprometimento do Tocantins com a causa.
Os estados do Tocantins, Bahia, Maranhão e Piauí foram os primeiros a aderir ao Pacote, representando 51% das comunidades quilombolas certificadas no Brasil. A iniciativa visa fortalecer políticas em defesa da população quilombola em todo o país.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou o compromisso do Tocantins ao ser um dos primeiros estados a aderir à iniciativa. "Com a criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, sabíamos que o nosso Estado precisa avançar na defesa dessa comunidade. Hoje, nossa participação nesse momento histórico está honrando o compromisso que fizemos de trazer mudanças reais", afirmou.
Narubia Werreria enfatizou a importância do momento como uma reparação histórica para os povos originários e tradicionais. "Nunca houve um pacote de medidas tão extensas quanto as que foram apresentadas pelo Governo Federal. São projetos estruturados, com recursos garantidos e monitorados por pessoas que sabem quais são as dores reais das nossas comunidades indígenas e quilombolas."
Enfrentamento à insegurança territorial
O Pacote destina mais de R$ 20 milhões à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAG), visando o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Durante a cerimônia, foram entregues títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias, incluindo 55 famílias da comunidade Ilha de São Vicente, em Araguatins/TO.
Segundo o IBGE, o Tocantins conta com 12.881 pessoas autodeclaradas quilombolas. Os municípios com as maiores comunidades são Arraias, Chapada da Natividade, Mateiros, Brejinho de Nazaré, Natividade, Muricilândia, Aragominas, Paranã, São Félix do Tocantins, e Santa Fé do Araguaia.
Igualdade racial, gênero e inclusão social
O Plano abrange ações para enfrentar o racismo, promover a igualdade de gênero e a inclusão social. Projetos como Política de Ações Afirmativas, destinando R$ 9 milhões para oportunidades a mulheres negras, indígenas e pessoas com deficiência, e o projeto Atendimento Psicossocial, com R$ 8 milhões para formação especializada, foram anunciados. O Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista também foi lançado, visando uma comunicação mais inclusiva na administração pública.
Educação, cultura e saúde
Na área da educação, o programa Caminhos Amefricanos receberá R$ 22 milhões nos próximos quatro anos para promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista e as trocas culturais entre Brasil, África, América Latina e Caribe. Na cultura, três projetos receberão recursos para projetos como Pequena África e Cais do Valongo, o Hip-hop como referência cultural e o Dados e Cultura, investindo em pesquisas sobre desigualdade racial.
