Na sessão vespertina da última terça-feira, 21, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou o projeto que institui o Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Tocantins (DOE/Aleto), regulamentando-o como o meio oficial de publicação de matérias legislativas, administrativas e comunicação geral.
O DOE/Aleto tem como propósito ampliar o acesso às publicações online, garantindo que os processos legislativos sejam amplamente divulgados. Além disso, atende ao princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. As publicações oficiais já são disponibilizadas eletronicamente, e agora, com a aprovação desse projeto, o Diário Eletrônico passa a ser regulamentado por uma norma específica.
O Diário da Casa Legislativa pode ser acessado através do site da ALETO.
Os procedimentos de implementação, organização do serviço de divulgação de atos oficiais, o funcionamento, e outros aspectos operacionais do DOE/Aleto serão regulamentados por ato da Mesa Diretora da Casa, no prazo de 30 dias.
Utilidade Pública: Além disso, durante a sessão, foram aprovadas matérias que declaram de utilidade pública seis associações e institutos tocantinenses. Entre eles estão a Associação Sociedade dos Vicentinos de Dianópolis (SVD), Associação dos Pequenos Agricultores Familiares de Sampaio e região do Bico do Papagaio, e a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis da Associação no Município de Tocantinópolis. Os institutos declarados de utilidade pública são o Instituto Canaã, o Instituto São Francisco Acolhe, de Alvorada, e o Instituto Fundação do Direito à Vida (Fundav). Os projetos são de autoria dos deputados Leo Barbosa (Republicanos), Amélio Cayres (Republicanos), Wiston Gomes (PSD), Olyntho Neto (Republicanos) e Janad Valcari (PL).
