O governo do Tocantins formalizou, nesta quinta-feira (23), o "Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero", um compromisso que visa erradicar práticas de desmatamento ilegal no estado até 2030. A iniciativa, que conta com a participação de entidades ligadas ao meio ambiente, agronegócio, sindicatos rurais e empresas do setor, tem como objetivo principal proteger o meio ambiente e assegurar a prosperidade da economia agrícola a longo prazo.
A assinatura do pacto ocorreu no Palácio José Wilson Siqueira Campos, sede do Poder Executivo. Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou a necessidade de conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental, enfatizando que a consciência ambiental é responsabilidade de todos. O secretário estadual do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, ressaltou a importância da união entre produtores e ambientalistas para o sucesso do pacto.
Compromissos e Metas do Governo do Tocantins:
- Implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) para aprimorar o monitoramento e fiscalização de propriedades rurais e urbanas.
- Incentivar a regularização ambiental das propriedades rurais, facilitando o processo de regularização.
- Acelerar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e promover a adesão ao Programa de Regularidade Ambiental.
- Celeridade no licenciamento ambiental, buscando respostas rápidas e eficientes.
- Regulamentar e publicar leis ambientais estaduais, incluindo o licenciamento ambiental, Zoneamento Ecológico Econômico, e Código Florestal Estadual.
- Desburocratizar os procedimentos de geração, obtenção e utilização de "Cotas de Reserva Ambiental" para facilitar a compensação das Reservas Legais.
- Fortalecer os órgãos ambientais por meio de melhorias estruturais.
- Acompanhar e conduzir efetivamente os processos administrativos de autos de infração ambiental.
- Estabelecer metas ao órgão ambiental para aprimorar a prestação do serviço público.
- Integrar sistemas para facilitar o fluxo de trabalho e acompanhamento dos procedimentos.
Além disso, o governo pretende firmar acordos com instituições financeiras para avaliação da regularidade ambiental dos imóveis rurais na concessão de créditos, e promover práticas sustentáveis e tecnologias de produção.
Compromissos do Setor Econômico:
- Comprometimento com a Legalidade, orientando os produtores a não realizar desmatamento ilegal e respeitar as leis ambientais vigentes.
- Recomendação da utilização de práticas agrícolas modernas e sustentáveis para minimizar o impacto ambiental.
Participantes do Pacto:
- Associação do Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO)
- Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA)
- UIGGEL Sementes
- AGROJEM
- Cooperativa Frísia
- Terra Forte Centro de Agronegócios
- Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT)
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)/Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa)
- Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins
- Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST)
- Sindicato Rural de Araguaína
O pacto também enfatiza a importância de práticas sustentáveis e o compromisso em promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a fiscalização ambiental, destacando a aplicação de multas e embargos como medidas para combater o desmatamento ilegal. O governo do Tocantins enfatiza a necessidade de celeridade nos processos administrativos e comprometimento de todos os setores para alcançar os objetivos do pacto.
