A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um requerimento junto a um Anteprojeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), propondo a instituição do programa habitacional "Morar Melhor" no estado. A iniciativa tem como objetivo atender à demanda social habitacional, proporcionando à população em situação de vulnerabilidade social acesso a melhorias em suas moradias por meio de revitalização e reforma.
Janad destaca a importância crucial do acesso a moradias dignas e ressalta que a implementação de políticas e programas habitacionais é fundamental para viabilizar o acesso à habitação, especialmente para a população de menor renda. O programa "Morar Melhor" proposto pela parlamentar visa recuperar residências, apartamentos, núcleos e conjuntos habitacionais de interesse social, regulares e passíveis de regularização fundiária. Além disso, abrange loteamentos provenientes de projetos habitacionais implementados por entidades sociais sem fins lucrativos, bem como residências oriundas de projetos habitacionais.
A proposta tem como foco a melhoria das condições de habitabilidade da população de baixa renda, visando não apenas a revitalização das moradias, mas também a promoção de um ambiente mais digno e adequado para essas famílias. A participação do poder público ou da própria comunidade é destacada como um dos meios para alcançar esse objetivo.
O programa "Morar Melhor" propõe a participação ativa da comunidade e do poder público na recuperação de residências, apartamentos e conjuntos habitacionais, promovendo não apenas melhorias físicas, mas também fortalecendo o sentimento de comunidade e pertencimento. A deputada Janad Valcari reforça a importância dessa iniciativa como um passo significativo na promoção da dignidade habitacional e na busca por soluções eficazes para a demanda social no tocante à moradia.
