O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), recebeu do Executivo os projetos de Lei de números 15 e 16/2023, que instituem, respectivamente, o Planejamento Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).
A entrega, realizada na tarde desta segunda-feira, 27, pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, marca o início do processo de análise dessas propostas fundamentais para o futuro do estado. Após o registro no Protocolo da Casa, Amélio Cayres anunciou que as matérias devem ser lidas em Plenário nesta terça-feira, 28.
"Acreditamos ser possível também a definição do relator na Comissão de Finanças, de forma a dar prosseguimento imediato na tramitação legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação pelo Plenário venha a ser até a primeira quinzena de dezembro", adiantou o presidente da Aleto.
O secretário Sergilei destacou que a previsão para apreciação orçamentária é de R$ 14,5 bilhões de reais, estabelecida com um aumento de 12,5% no orçamento referente a 2023. "Essa LOA já vem preconizada com o que ficou estabelecido no PPA 2024-2027, levantado a partir das consultas públicas que contou com a participação de todos os municípios do Tocantins", frisou.
Prioridades: As consultas públicas realizadas pelo Executivo apontaram o setor da Saúde como o de maior necessidade de investimentos e atenção, seguido pelo Agronegócio e Educação. O processo legislativo agora se encaminha para a análise detalhada dos projetos na Comissão de Finanças, visando a aprovação até a primeira quinzena de dezembro.
