O governo do estado publicou, na quarta-feira (29), um decreto que regulamenta a exploração da loteria estadual, serviço criado por lei sancionada em janeiro deste ano. O documento, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, traz alterações significativas na destinação dos recursos arrecadados.
A coordenação do serviço lotérico ficará a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que poderá explorar diretamente a loteria, por meio de empresa pública ou privada, ou conceder o serviço a terceiros. A previsão inicial de concessão se mantém, embora ainda não haja um prazo oficial para o início da operação da loteria.
O texto do decreto estabelece modalidades de loteria, regras de funcionamento, divisão de receitas e áreas específicas para aplicação dos recursos. A destinação dos recursos teve uma alteração significativa, com 90% dos investimentos direcionados para o esporte e 10% destinados à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias.
Embora a lei que aprovou a exploração da loteria em janeiro já previsse a destinação dos recursos para projetos de aperfeiçoamento do esporte, combate ao câncer, investimentos em tecnologia e para a Apae, o decreto trouxe ajustes na distribuição.
A regulamentação era aguardada desde o primeiro semestre, conforme previsto inicialmente, mas os prazos não foram cumpridos. A expectativa do governo é que a loteria estadual ofereça jogos semelhantes aos das loterias tradicionais, operacionalizados pela iniciativa privada sob o regime de concessão. A iniciativa também visa fomentar a criação de empregos e o desenvolvimento em cidades do interior, com parte do lucro da concessão sendo destinada ao governo para aplicação em políticas públicas.
