O Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou, em sua última sessão de 2023, a ampliação do número de vagas para desembargadores de 12 para 20 integrantes. A decisão, tomada na 19ª sessão ordinária na quinta-feira (17), aguarda agora aprovação da Assembleia Legislativa como projeto de lei para ser implementada. O Ano Judiciário só será retomado em 1º de fevereiro de 2024.
Para concretizar a expansão, é necessário que o pedido seja aprovado pela Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça planeja efetuar a mudança no segundo semestre de 2024, condicionada à análise e aprovação dos deputados estaduais.
O projeto de lei que propõe alterações na lei orgânica do Judiciário será encaminhado à Assembleia na segunda-feira (11). O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), está ciente da mudança, mas ainda não teve acesso ao documento. Após análise do projeto, o presidente discutirá com os demais deputados para avaliar a capacidade do TJ de arcar com essa alteração.
Em comunicado, o Tribunal de Justiça afirmou que a ampliação da Corte é uma demanda debatida por anos e tem como objetivo acelerar o andamento dos processos e demandas do Judiciário.
O juiz auxiliar da presidência do TJ, Roniclay Alves, explicou que o aumento visa corrigir o quinto constitucional, destinando uma vaga para um advogado escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins. As outras sete vagas serão para a magistratura, priorizando juízes que atendem aos critérios para as vagas de desembargador, principalmente o de antiguidade.
O juiz auxiliar afirmou que o Tribunal possui orçamento para suportar esse incremento na folha de pagamento. O projeto, aprovado por unanimidade, atende à necessidade de adaptação à nova realidade decorrente da virtualização dos processos e do aumento da demanda judicial. A expectativa é que o projeto seja enviado à Assembleia na próxima semana.
