O Governo do Tocantins deu um passo crucial em direção ao desenvolvimento integral das crianças tocantinenses com o lançamento do Programa Mãos que Cuidam-TO pela Primeira Infância. Esta iniciativa, em conformidade com o Marco Legal pela Primeira Infância (Lei Federal 13.257/2016), visa implementar políticas públicas abrangentes, desde a gestação até os seis anos de idade, assegurando um futuro mais seguro e promissor.
A medida, destacada pelo secretário da Seciju, Deusiano Amorim, autoriza a abertura de crédito especial para a implementação efetiva do programa. A Lei, publicada no Diário Oficial do Estado sob o número 6467, entrou em vigor na segunda-feira, 11, demonstrando o compromisso do Estado do Tocantins com o desenvolvimento pleno das crianças em sua primeira infância.
O Programa Mãos que Cuidam-TO integra diversas secretarias, incluindo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que fornecerá apoio aos sistemas municipais de ensino na implementação de políticas educacionais. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde concentra esforços na melhoria da cobertura vacinal, na redução da mortalidade materna e infantil, e na implementação do Plano Estadual de Vacinação de 2024.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atuará por meio do Programa Mãos que Cuidam para oferecer capacitação e serviços de segurança alimentar e nutricional. A meta é ampliar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, promovendo o desenvolvimento integral das crianças pertencentes à primeira infância.
Ao final, o Programa Mãos que Cuidam-TO surge como uma ferramenta de gestão inovadora, reunindo esforços de diversas pastas do governo em prol do cuidado e desenvolvimento pleno das crianças tocantinenses. O Tocantins visa destacar-se no cenário nacional pela excelência em políticas públicas voltadas para a primeira infância.
