Em 2024, o Tocantins contará com um orçamento de R$ 14,5 bilhões, conforme aprovado na última sessão legislativa. Destacando áreas cruciais, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o estado busca direcionar recursos para setores fundamentais. O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) delineia as alocações, sendo que a despesa total equivale à receita, totalizando R$ 4,8 bilhões apenas para o orçamento da seguridade social e R$ 9,6 bilhões destinados ao orçamento fiscal de 2024.
Distribuição nos Poderes:
Legislativo: R$ 539,5 milhões, com a Assembleia Legislativa recebendo R$ 329.242.980 e o Tribunal de Contas (TCE) R$ 210.332.733.
Judiciário: R$ 907.858.850, sendo R$ 720,6 milhões destinados ao Tribunal de Justiça, e o restante distribuído entre diversos fundos vinculados à Justiça. Ministério Público terá R$ 280.459.838 e a Defensoria Pública R$ 196.658.945.
Orçamento do Executivo (Principais Áreas):
- Fundo de Saúde: R$ 2.149.174.210
- Secretaria de Educação: R$ 2.115.753.381
- Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento: R$ 1.111.701.144
- Fundo Financeiro: R$ 1.303.309.678
- Agência de Obras: R$ 880.362.266
- Polícia Militar: R$ 658.782.452
- Segurança Pública: R$ 525.088.303
- Secretaria da Fazenda: R$ 442.164.088
- Secretaria de Administração: R$ 287.655.081
- Secretaria de Cidadania e Justiça: R$ 257.391.465
- Procuradoria-geral do Estado: R$ 228.958.768
- Corpo de Bombeiros: R$ 107.308.682
Emendas Parlamentares: Total de R$ 170.400.000, com cada parlamentar podendo destinar R$ 7,1 milhões para projetos específicos.
A última sessão legislativa de 2023 também contemplou a aprovação da PEC da reforma da previdência dos servidores públicos, que tramitou em regime de urgência e recebeu 30 emendas. Além disso, foram aprovadas diversas outras matérias pendentes na Assembleia Legislativa.
