Com a chegada de 2024, o estado de Tocantins mantém a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos que pagam até R$ 200. A medida, conhecida como IPVA Social, continuará beneficiando mais de 350 mil proprietários, conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
A Sefaz informou que não haverá alteração nas alíquotas do IPVA, mantendo-se os percentuais que variam entre 2% e 3,5%, dependendo do tipo de veículo. Importante destacar que os valores não foram reajustados desde 2015.
Para calcular o custo do IPVA, os proprietários devem consultar a alíquota correspondente ao seu veículo, disponível no Código Tributário Estadual. Em seguida, é necessário identificar o valor venal do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sem redução na base de cálculo neste ano. O cálculo é realizado aplicando a alíquota sobre o valor venal.
Exemplo de cálculo:
- Valor venal do veículo: R$ 20.050
- Alíquota: 2%
- Cálculo: 20.050 x 0,02 = R$ 401, valor a ser cobrado no IPVA.
O calendário de pagamento foi divulgado recentemente pelo governo, com o prazo para pagamento à vista com 10% de desconto ou da primeira parcela até 15 de janeiro de 2024. O parcelamento em até dez vezes é permitido, com a última parcela vencendo em 15 de outubro. É importante observar que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 500 para pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física.
A Sefaz destaca que o Documento de Arrecadação (Dare) estará disponível para emissão a partir de 1º de janeiro de 2024, quando se inicia o calendário fiscal. O boleto estará disponível no site da Sefaz.
Além disso, o IPVA Social, implementado em 2022, permanece em vigor, beneficiando proprietários de veículos isentos com imposto de até R$ 200. Os detalhes sobre essa isenção podem ser obtidos no Código Tributário do Estado do Tocantins, artigo 71, inciso XVIII. Os proprietários isentos devem ficar atentos apenas ao pagamento do licenciamento anual, com o boleto disponível no site do Detran. O compromisso do estado em manter benefícios fiscais busca aliviar o peso financeiro dos contribuintes e incentivar a regularização dos veículos. O GG Notícias continuará acompanhando as atualizações e desenvolvimentos relacionados a essa importante questão fiscal no estado de Tocantins.
