O Governo do Tocantins, através do Instituto de Terras do Estado (Itertins), protagonizou uma transformação significativa em 2023 ao avançar nas políticas de regularização fundiária. Cerca de 1,2 mil famílias foram diretamente beneficiadas, e mais de 15 mil hectares de terras foram regularizados de junho a dezembro, totalizando 38 mil hectares ao longo do ano.
O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destaca o compromisso conjunto para o sucesso dessas ações, ressaltando parcerias estratégicas, como a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins. O foco é proporcionar segurança jurídica e transferir a propriedade dos terrenos, concedendo títulos definitivos rurais a aproximadamente 1.200 famílias, com destaque para os loteamentos Marmelada e Taguatinga, nas cidades de Palmas e Taguatinga.
O esforço do governo resultou na emissão de 46 títulos definitivos rurais e 17 convalidações no segundo semestre, totalizando 184 títulos definitivos rurais e 43 convalidações em 2023, abrangendo propriedades em todo o estado. Moradores do Loteamento Marmelada, após três décadas de espera, celebraram a conquista da regularização de suas terras, evidenciando o impacto positivo na vida da população.
Em um marco histórico, 300 quilombolas do Quilombo Matões receberam títulos definitivos de propriedades, referentes a uma área de 290 hectares em Conceição do Tocantins. A entrega, realizada em julho, representa uma conquista de dignidade para a comunidade, permitindo melhorias e investimentos no território.
O Itertins também esteve envolvido na regularização de áreas quilombolas do Jalapão e do Quilombo Matões, participando de reuniões do Fórum Permanente das Comunidades Quilombolas do Estado do Tocantins. A entrega de certidões de matrículas atualizadas das áreas no Jalapão fortalece o compromisso com a regularização desses territórios.
Em setembro, o Itertins discutiu estratégias com a Investco S.A. para dar continuidade à regularização fundiária das áreas rurais no Lago de Palmas, visando um novo Termo de Cooperação Técnica. As áreas, relacionadas à Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, abrangem cerca de 10 mil hectares no município de Palmas.
O governo, em colaboração com a Procuradoria-Geral do Estado, avançou significativamente na regularização de propriedades em regiões como loteamento Coqueirinho/Tiúba, em Palmas, resolvendo questões em áreas como Exército Brasileiro, Sindicato Rural de Palmas, Cemitério e Presídio. A parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o envolvimento em processos administrativos refletem a determinação do governo em solucionar sobreposições.
O Portal de Serviços do Governo do Tocantins, o Pronto, desempenhou um papel fundamental, registrando 339 novos processos e 1.548 requerimentos. A novidade inclui a entrada e acompanhamento do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais, além do credenciamento de profissionais técnicos.
O Itertins também marcou presença nas consultas públicas para a construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, proporcionando à população uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento agrário. Nesse contexto, 104 títulos definitivos rurais foram entregues simbolicamente em Taguatinga.
A capacitação técnica ganhou destaque com a participação de técnicos do Itertins no curso de Operação de Drone: Mapeamento Aéreo na Agropecuária, em parceria com o Senar. A aplicação dessa tecnologia promete agilizar o mapeamento das áreas rurais, otimizando o trabalho nos georreferenciamentos.
Nos Fóruns dos Governadores da Amazônia Legal, realizados em Cuiabá e Manaus, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, fortaleceu parcerias com estados que compõem a região, contribuindo para o desenvolvimento sustentável com preservação.
Por fim, o diálogo com o Governo Federal sobre o Projeto de Lei n° 1.199/2023 destaca a busca por soluções eficazes para áreas sob domínio da União. O Itertins protocolou solicitação para a criação de uma Câmara Técnica Fundiária Específica, demonstrando o esforço contínuo na resolução de conflitos de domínio entre Estado e União.
O Governo do Tocantins, por meio do Itertins, reforça seu compromisso com a população ao promover uma gestão territorial eficiente, marcada por avanços significativos na regularização fundiária em 2023. Essas iniciativas não apenas conferem segurança jurídica, mas também abrem portas para o desenvolvimento sustentável e equitativo do estado.
