O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), deu um passo significativo em direção à concretização da Loteria Estadual. Nesta terça-feira, 26, foi lançado o edital de licitação para a concessão dos serviços públicos lotéricos, tanto no meio físico quanto virtual, em conformidade com as modalidades autorizadas por lei federal. O projeto ambicioso prevê a instalação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins.
A parceria público-privada visa combater apostas ilegais, gerar empregos e renda em todos os municípios, impulsionar a economia local, aumentar as receitas públicas e financiar projetos sociais. O governador Wanderlei Barbosa destaca que o lançamento do edital é um passo significativo para modernizar e dinamizar a gestão de jogos lotéricos no estado.
O projeto, executado em parceria com o setor privado, faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), criado para fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada. Thomas Jefferson, secretário da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), ressalta que a opção pela concessão busca trazer expertise, investimentos e eficiência na implantação da Loteria Estadual.
O contrato de concessão vigorará por 20 anos, e ao final desse período, todas as unidades lotéricas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.
Sobre o Projeto
A implantação da Loteria Estadual foca na exploração das modalidades previstas na norma brasileira, incluindo sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, tanto físicas quanto online. O modelo de concessão, onde o Estado participa de uma parcela da receita operacional bruta, destina recursos para projetos sociais, especialmente ações de incentivo ao esporte.
A Tocantins Parcerias, como braço operacional do Estado, apoiou a estruturação da modelagem dessa concessão. Para Aleandro Lacerda, presidente da Tocantins Parcerias, o trabalho de modelagem permitirá ao Estado obter mais receitas sem aumentar tributos, além de prever a geração de novos empregos.
Diálogo
O Governo do Tocantins buscou ampla participação da sociedade por meio de consulta pública e audiência pública para desenvolver o projeto da Loteria Estadual. O edital de licitação segue todos os ritos legais, garantindo transparência e pleno desenvolvimento do projeto. Empresas interessadas em apresentar propostas podem consultar o edital no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações.
Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação pelos telefones: 3218.2363 ou e-mail: [email protected].
