O Governo do Tocantins, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), lançou nos últimos 30 dias um conjunto de medidas inovadoras para engajar comunidades, povos e setores diversos na adaptação e enfrentamento dos desafios das mudanças climáticas globais. Essas ações têm como objetivo central a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a mitigação dos impactos causados pelas alterações climáticas no estado.
Entre as iniciativas, destaca-se o lançamento de um edital para seleção de parcerias visando a comercialização de créditos de carbono históricos no mercado internacional, bem como a captação de recursos destinados ao Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Além disso, foram assinados importantes acordos, incluindo o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2 e o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero com o setor produtivo do estado.
O segundo Edital de Chamamento de parcerias, aberto até 31 de janeiro de 2024, busca propostas de empresas e instituições interessadas em oferecer soluções tecnológicas para viabilizar a comercialização de 163 milhões de toneladas de créditos de carbono florestal jurisdicional históricos dos biomas Amazônia e Cerrado, utilizando a modalidade de pagamento por resultados.
Durante a COP 28, realizada em Dubai, foi assinado o MoU, comprometendo o Tocantins a zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Além disso, o Pacto com o setor produtivo registrou o compromisso de acabar com a supressão ilegal da vegetação no solo tocantinense. O Governo demonstra, assim, sua liderança e participação ativa em debates globais sobre políticas de mitigação das mudanças climáticas.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destaca que o pacote de medidas reflete o compromisso do Tocantins com a adoção de iniciativas para incentivar a ação conjunta de diversos setores, comunidades e povos. No âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, o estado propõe uma pactuação com a sociedade para a responsabilidade compartilhada na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e no desenvolvimento sustentável do Tocantins.
Marli Santos, superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, destaca que o edital oferece uma oportunidade de negócio que movimentará créditos resultantes da redução das emissões de gases de efeito estufa, provenientes de desmatamento e degradação dos biomas Amazônia e Cerrado entre 2006 e 2015. Ela ressalta a importância de manter a vegetação nativa para combater as mudanças climáticas, enfatizando que as florestas desempenham um papel vital nesse desafio global.
