O prazo para a inserção dos documentos necessários para a fase de habilitação nos editais Artes Tocantins 2023 (nº 19/2023) e Audiovisual Tocantins 2023 (n° 23/2023) se encerra nesta sexta-feira, 05. Dos 157 proponentes classificados no certame nº 19/23, 134 já enviaram a documentação até a manhã desta quinta-feira, 04. No edital n° 23/2023, dos 76 candidatos classificados, 66 também já completaram essa etapa por meio da plataforma lpg.to.gov.br.
Cada proponente deve atentar-se à lista de documentos exigidos e cadastrar todas as informações até às 23h59 desta sexta-feira. Além dos comprovantes e certidões necessários, os candidatos classificados precisam informar seus dados bancários para a realização do pagamento dos certames. Proponentes que não inserirem essas informações na plataforma serão considerados inabilitados.
Na última verificação, 41 classificados no edital Artes Tocantins 2023 ainda não haviam enviado suas informações bancárias, enquanto 20 proponentes do Audiovisual Tocantins 2023 também não fizeram o envio.
Documentos Necessários para a Fase de Habilitação:
Edital Artes Tocantins:
Pessoa Física:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Declaração de Primeiro Fomento (quando necessário);
- Declaração de Residência;
- Declaração de Anuência (quando necessário);
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Certidão Negativa de Débitos Federais;
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Pessoa Jurídica:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social e alterações;
- Documento do representante legal;
- CPF do representante legal;
- Declaração de Primeiro Fomento;
- Declaração de Residência;
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
- Certidão Negativa de Débitos Federais;
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão de Regularidade do FGTS.
Edital Audiovisual Tocantins:
Pessoa Física:
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal;
- CPF;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Estadual;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Municipal;
- Documento oficial com foto;
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Declaração de Residência de no mínimo 02 anos (assinada).
Pessoa Jurídica:
- Certidão de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Estadual;
- Cópia do Cartão do CNPJ;
- Documento oficial com foto do representante legal;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal;
- Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Municipal;
- Certidão de Regularidade do FGTS;
- Para a comprovação de no mínimo de 02 (dois) anos de domicílio fixo no Estado do Tocantins;
- Ata de nomeação do Presidente;
- Contrato Social e alterações;
- CPF;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Canais de Tira-dúvidas: Cada edital possui um canal exclusivo para esclarecer dúvidas referentes ao certame. No entanto, a documentação para a fase de habilitação só será aceita por meio da plataforma lpg.to.gov.br.
