O Governo do Tocantins deu um importante passo na valorização e reconhecimento do trabalho da mulher no campo com a promulgação da Lei nº 170/2023, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) desempenhou papel essencial na elaboração do projeto, garantindo sua constitucionalidade e interesse público.
O Projeto de Lei, conforme parecer jurídico do Ruraltins, aborda direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal, destacando a relevância do trabalho da mulher rural nos termos do art. 5, inciso I, art. 6, caput, e art. 7, inciso XX, que versa sobre os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos.
Para o presidente do Ruraltins, Washington Ayres, a nova Lei é um marco importante para reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham um papel crucial no campo. "Essa legislação protege, incentiva e valoriza o trabalho da mulher no âmbito rural. Reconhecemos a significativa contribuição delas para o desenvolvimento do setor agropecuário em nosso estado", afirmou.
A Semana e o Dia da Mulher Rural serão momentos especiais dedicados a celebrar e destacar as conquistas, desafios e contribuições das mulheres que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Além de sensibilizar a sociedade para a importância dessas mulheres, o evento busca promover a igualdade de gênero e valorizar o trabalho feminino no setor rural.
A iniciativa do governo tocantinense, em conjunto com o apoio do Ruraltins, reforça o compromisso do estado em construir uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e valorizando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres no desenvolvimento.
