O governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta terça-feira, 9, a Lei Complementar Nº 153, que promove a ampliação do número de desembargadores no Tocantins. O evento, realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, contou com a presença de representantes do sistema judiciário tocantinense.
A proposta, originada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) antes de seguir para a sanção do governador. Com a nova legislação, o número de desembargadores no estado aumentará de 12 para 20, representando um acréscimo de oito cadeiras.
O projeto, de acordo com o TJTO, busca adequar-se à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do aumento subsequente da demanda judicial.
Wanderlei Barbosa destacou a importância da proposta, enfatizando como o estado ganha com um maior efetivo em um dos cargos mais relevantes do judiciário. O governador ressaltou o compromisso com a população do Tocantins, fortalecendo o Estado e garantindo a manutenção da cidadania.
A iniciativa recebeu aprovação dos deputados estaduais no mês de dezembro. O presidente da Aleto, Amélio Cayres, salientou a importância da aprovação da lei, reconhecendo a necessidade de aumento de desembargadores diante do crescimento da demanda judicial.
Além do aumento de desembargadores, o texto aprovado inclui outras alterações, como o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas, a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital, a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois, e o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, entre outras.
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou a necessidade dos reforços na justiça devido à crescente demanda. Ela ressaltou a sensibilidade do governador com o judiciário, representando um avanço para o estado e proporcionando maior agilidade nos serviços jurídicos.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, representando o Ministério Público do Estado, comentou sobre o avanço do sistema jurídico, indicando que o aumento de desembargadores resultará em maior celeridade no julgamento de processos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, celebrou o momento como histórico e de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. Ele reconheceu a contribuição do governador Wanderlei Barbosa para o estado, garantindo benefícios para a população e fortalecendo a cidadania e justiça social com a ampliação do judiciário.
