Em um gesto significativo para o desenvolvimento municipal, o Governo do Tocantins realizou nesta sexta-feira, 12, o primeiro repasse constitucional de 2024, totalizando uma cifra histórica de R$144.382.471,42. Essa transferência contempla os 139 municípios do Estado e compreende cotas-partes do ICMS, IPVA e Fundeb.
Esses recursos, provenientes da arrecadação sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), reforçam o compromisso do Governo estadual com a transparência e responsabilidade fiscal.
Desde outubro de 2021, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, esses repasses são efetuados semanalmente, todas as segundas-feiras, com base na arrecadação da semana anterior. A exceção desta sexta-feira, que ocorre em dia diferente, se dá pelos trâmites do início do exercício financeiro de 2024.
A constância dessas transferências garante que os recursos arrecadados sejam convertidos em benefícios para as comunidades locais, fortalecendo os serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento educacional.
O ICMS, como principal componente desse repasse, representa uma fonte expressiva de receita para os municípios, contribuindo diretamente para o financiamento de serviços essenciais. Já o IPVA, vinculado à propriedade de veículos automotores, destina-se ao suporte de políticas públicas relacionadas à mobilidade e transporte. Por fim, o Fundeb, direcionado à educação básica, desempenha um papel crucial no investimento em escolas e na melhoria da qualidade do ensino.
Essa ação reforça a visão do Governo do Estado de que o repasse de verbas é essencial para construir uma gestão pública eficiente e voltada para o desenvolvimento integral do Tocantins. A expectativa é que esses recursos contribuam para fortalecer as bases do Estado e promover avanços significativos ao longo do ano de 2024.
