O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) emitiu um alerta essencial para os motoristas profissionais do estado: o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para a realização do exame toxicológico periódico. A medida visa atender às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei nº 14.599 de 2023, que reativou a exigência do exame.
Segundo dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), mais de 11 mil condutores no Tocantins estão pendentes do exame toxicológico. Essa avaliação é obrigatória para motoristas das categorias C, D e E. O prazo original para a renovação do exame expirou em 28 de dezembro de 2023, mas agora, com a prorrogação, o Contran estabeleceu novas datas limites:
- 31 de março: Para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho.
- 30 de abril: Para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
O Detran/TO destaca que trafegar com o exame toxicológico vencido configura infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art.165 do CTB. Para condutores reincidentes, a autuação resulta em sete pontos na carteira, multa de R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por dois anos.
Caso o condutor opte por não realizar o exame toxicológico, será necessário realizar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que dispensa o exame. Esse processo pode ser iniciado procurando uma das unidades do Detran/TO e abrindo um processo de renovação. Durante a avaliação médica, o condutor manifestará o interesse em rebaixar a categoria.
O Detran/TO ressalta que, uma vez realizado o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Os condutores que desejam verificar se o prazo do exame está vencido podem realizar a consulta pelo aplicativo da CNH digital. O procedimento envolve acessar o aplicativo, clicar em "condutor", selecionar "Acessar a CNH", deslizar a tela para o lado direito até encontrar a opção "exames toxicológicos" e verificar a validade do exame.
A realização do exame deve ocorrer em laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins está disponível no site do órgão. Após o exame, é crucial que o condutor acompanhe o lançamento dos resultados pelo laboratório por meio do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame é de 90 dias, e se o laboratório não lançar os resultados dentro desse período, será necessário realizar um novo exame. O Detran/TO orienta os condutores a ficarem atentos a esse prazo para evitar contratempos.
