O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou uma Medida Provisória para instituir o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto). Esse sistema tem como propósito principal fornecer indicadores e diagnósticos que apoiem a implementação de políticas públicas nas redes estadual e municipais de ensino do estado, visando à melhoria da qualidade educacional.
O Saeto, coordenado pela Seduc, será responsável por avaliar a qualidade, equidade e eficiência da educação pública no Tocantins. Além disso, contemplará a elaboração dos Índices de Desempenho Escolar do Estado do Tocantins (Ideto), oferecendo um panorama abrangente do cenário educacional do estado.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou a importância do Saeto como ferramenta para democratizar a gestão do ensino público e atender às metas estabelecidas pelos planos nacional, estadual e municipais de educação. Ele enfatizou que os indicadores fornecidos pelo Saeto permitirão que as escolas desenvolvam planos de ação para melhorar o processo de ensino e aprendizagem.
No âmbito municipal, o Saeto será aplicado mediante acordo de cooperação e se caracterizará como uma avaliação censitária de larga escala, anual, contemplando estudantes dos 2º e 5º anos do ensino fundamental nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
Destaca-se ainda que os resultados da avaliação do Saeto serão utilizados como critério na composição de indicadores de distribuição do ICMS Educacional, uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem que integra o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), visando repassar investimentos para os municípios que demonstrarem avanços nos indicadores educacionais.
A iniciativa representa um passo significativo na busca pela qualidade e equidade na educação básica do Tocantins, promovendo a transparência e subsidiando ações que visam ao desenvolvimento educacional do estado.
