O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou o Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos, como parte do projeto "Chega de Lixão". A iniciativa visa permitir que a população acompanhe a situação de lixões e aterros sanitários nos 139 municípios do estado. A página, disponível no portal do MPTO na internet, oferece dados como a localização exata de cada local, situação atual, fotos, relatórios e coordenadas geográficas.
A página também disponibiliza um canal específico de denúncia, para que a população possa reportar irregularidades diretamente ao MPTO. Segundo o Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), 97% dos municípios apresentavam disposição de resíduos na forma de lixão em 2019.
O projeto "Chega de Lixão", reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores iniciativas do MP na área do meio ambiente, tem como objetivo diagnosticar a situação dos resíduos sólidos no estado, acompanhar a implementação da Política de Resíduos Sólidos Urbanos e colaborar para a erradicação dos depósitos de lixo a céu aberto.
A página do Painel de Monitoramento representa um avanço na transparência e na prestação de contas por parte do MPTO, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações e possam acompanhar de perto a execução da política de resíduos sólidos em suas comunidades.
