O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça o prazo para a solicitação e revalidação da licença de coleta, manejo ou transporte do Capim-Dourado e do Buriti, espécies fundamentais para o ecossistema local. Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais têm até 31 de julho para realizar o procedimento, fundamental para a preservação e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
A solicitação da autorização e sua revalidação podem ser feitas de forma virtual, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). O processo, regulamentado pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa Naturatins 03/2023, é essencial para auxiliar nas ações de fiscalização do Naturatins e garantir o manejo sustentável dessas espécies.
A gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, destaca a importância da licença para a preservação das veredas e dos campos úmidos, onde essas espécies são encontradas. Além disso, ressalta o papel fundamental dos campos de Capim-Dourado e Buriti no desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais, principalmente das comunidades tradicionais que utilizam essas espécies para a produção de artesanato.
A documentação de autorização, válida por cinco anos, deve ser revalidada anualmente. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em advertência, multa, apreensão e restrição de direitos. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos nas cadeias produtivas dessas espécies estejam munidos de sua autorização vigente.
Para emitir a licença, é necessário encaminhar a documentação exigida, incluindo o requerimento padrão do Naturatins, comprovantes de identificação, carta de anuência do proprietário do imóvel (quando necessário) e outros documentos específicos, dependendo da condição do solicitante.
A ação faz parte dos esforços do Naturatins para combater o sedentarismo e promover a preservação ambiental, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. É fundamental que todos os interessados estejam atentos ao prazo e realizem o procedimento dentro do período estabelecido para garantir o cumprimento das normas e a continuidade das atividades de manejo dessas importantes espécies da região.
