O Deputado Federal Carlos Gaguim tem se destacado no cenário legislativo nacional com a apresentação de importantes projetos de lei em discussão nas comissões parlamentares. Entre as propostas em destaque, destacam-se aquelas voltadas para a regulamentação de profissões e para a proteção dos direitos do consumidor, demonstrando seu compromisso com questões relevantes para a sociedade brasileira.
Na Comissão de Trabalho, encontra-se em análise o Projeto de Lei 11268/2018, de autoria do deputado. Esta iniciativa propõe a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos, visando estabelecer diretrizes normativas para o exercício dessas atividades. O objetivo é garantir a profissionalização e o reconhecimento dessa categoria, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para a realização de eventos.
Já na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), destaca-se o Projeto de Lei 7733/2017, também de autoria do deputado Gaguim. Esta proposta busca aprimorar a legislação referente às locações de imóveis urbanos, especialmente no que diz respeito aos direitos do locador diante de situações de inadimplência por parte do locatário. A inclusão de novos dispositivos na Lei nº 8.245/91 permitirá que o locador registre o locatário inadimplente em cadastros de restrição de crédito, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários de imóveis.
Esses projetos representam importantes iniciativas legislativas que visam promover o desenvolvimento profissional e proteger os direitos dos cidadãos. Acompanhe a cobertura completa dessas propostas e seu desdobramento nas próximas sessões legislativas, demonstrando o compromisso do deputado Gaguim com o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira.
