Na sessão realizada na noite da última quarta-feira, 8, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma série de matérias, incluindo uma que autoriza o Executivo a doar uma área à Prefeitura de Palmas para a construção do Hospital Municipal. Localizada na quadra ACSU SO, a área doada pelo Estado totaliza 24 mil metros quadrados, e a prefeitura terá um prazo de cinco anos para efetuar a construção do hospital.
Além disso, as aprovações incluíram emendas à Constituição Estadual, estabelecendo o dever do Estado de garantir os direitos da criança, do adolescente e do jovem, com foco especial na primeira infância, através de planos e serviços específicos para garantir seu desenvolvimento integral.
Outra medida aprovada diz respeito à ocupação do solo, onde a formalização das doações de áreas pelo Estado será feita por registro imobiliário, sem custos adicionais aos cofres públicos. Também foi aprovado um projeto autorizando o Executivo a permutar um lote para construção urbana com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Essas medidas refletem o compromisso da Assembleia Legislativa em promover melhorias significativas para a saúde pública em Palmas, bem como em fortalecer os direitos das crianças, adolescentes e jovens, além de simplificar e agilizar os procedimentos relacionados à ocupação do solo e à administração de áreas públicas.
