O Governo do Tocantins, por meio do Decreto nº 6.637 criou o Comitê de Gestão e Governança Digital. O objetivo é auxiliar estrategicamente o Conselho de Governança Pública (CGOV) na implementação de ações e no aproveitamento dos recursos relacionados à tecnologia da informação.
O comitê é composto por diversas entidades, incluindo a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a Casa Civil, a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Secretaria da Administração (Secad), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapt), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a Chefia de Gabinete do Governador.
Sua criação é resultado de uma missão institucional realizada pelos gestores do Governo do Tocantins na Estônia e Finlândia, de 28 de maio a 2 de junho deste ano. Durante essa visita, foram discutidas as melhores práticas de transformação digital no setor público, realizadas visitas técnicas e participaram de uma imersão de três dias na E-Governance Conference.
Alirio Felix, presidente da ATI, destaca a importância do comitê para modernizar os serviços na administração pública estadual: "O Governo do Tocantins tem priorizado a tecnologia da informação e, por meio da transformação digital, buscado as melhores práticas e parcerias para modernizar o serviço público estadual. A criação desse comitê chega para impulsionar nossas atividades, trazer resultados concretos e efetivos, além de unir esforços para posicionar o Tocantins como um dos estados mais digitais do Brasil."
Competências
O comitê possui diversas atribuições, incluindo o acompanhamento e monitoramento do Plano de Contratação Anual de Tecnologia da Informação (PCA-TI), a manifestação sobre questões relacionadas à governança pública digital, inovação, gestão de riscos, transparência, integridade, eficiência, efetividade e otimização digital. Além disso, ele avaliará a maturidade da Tecnologia da Informação (TI) e Governança Digital nos órgãos e entidades da administração pública estadual, propondo ações para melhorar a interoperabilidade dos sistemas e serviços de tecnologia da informação.
O comitê também terá poder de decisão sobre o uso dos sistemas estruturantes, definirá prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos de TI no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Além disso, instituirá grupos de trabalho para fornecer subsídio técnico às atividades e deliberações do comitê.
Os gestores também serão responsáveis por realizar análises temáticas e formular diretrizes para a composição da Política de Governança de Tecnologia da Informação (PGTI), da Política de Segurança da Informação (PSI), do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (Peti), do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), do Plano de Transformação Digital (PTD), do Plano de Contratações de Tecnologia da Informação (PCTI) e do Plano de Dados Abertos (PDA).
Fonte: Thaís Ramalho/Governo do Tocantins
