A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) está pronta para abrir um espaço importante de discussão e reflexão sobre a gestão municipal. Em uma sessão realizada nesta terça-feira, 19, no plenário, foi aprovada a realização de uma audiência pública com o propósito de debater questões de grande relevância para os municípios do estado.
Entre os temas que serão abordados durante essa audiência, merece destaque a preocupação com o endividamento municipal. Nos últimos anos, tem sido notória a acumulação de despesas que superam as receitas em muitos municípios. O que pode ser feito para controlar esse endividamento e garantir a saúde financeira das cidades?
Outro ponto crucial é a responsabilidade na gestão fiscal. Prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas é um desafio constante para os gestores municipais. Como eles podem ser mais responsáveis na gestão dos recursos públicos e evitar problemas financeiros?
A importância da União Brasileira de Apoio aos Municípios (Ubam) também será debatida. Como essa organização pode auxiliar os gestores municipais a enfrentar os desafios nas contas públicas e aprimorar suas práticas de gestão?
Outro tópico relevante é a compensação ambiental para receber créditos de carbono. Essa discussão está diretamente ligada aos esforços para controlar as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera e contribuir para um desenvolvimento sustentável. Como os municípios podem participar efetivamente desses acordos e garantir um futuro mais limpo?
A sessão também trouxe à tona preocupações com a infraestrutura urbana. Foi aprovado um requerimento que busca parceria entre a Prefeitura de Palmas e o Governo do Estado para a manutenção da iluminação pública em áreas específicas da cidade.
A Deputada Janad Valcari (PL) também teve seus projetos em destaque durante a sessão. Um deles é o programa "Qualidade de Vida para o Idoso no Tocantins," que visa melhorar as condições de vida dos idosos no estado. Além disso, Janad Valcari propôs a implementação de uma "Campanha Permanente de Mobilização Estadual Contra o Desperdício de Água," reconhecendo a importância dos recursos hídricos.
Outros projetos da deputada incluem a criação da "Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável" para apoiar a agricultura familiar no Tocantins e a solicitação de um programa pró-moradia para os servidores policiais militares e bombeiros militares, visando proporcionar moradia digna para aqueles que servem o estado.
A Assembleia Legislativa demonstra seu compromisso em abordar questões fundamentais para o estado e seus municípios, enfatizando a importância de parcerias entre órgãos públicos e gestores municipais para implementar as mudanças necessárias.
