O estado do Tocantins está em ação para proteger um de seus tesouros naturais mais preciosos, o capim-dourado. Este ano, conforme a regulamentação da Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais licenciados pelo Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), receberam permissão para coletar as hastes do capim-dourado desde a quarta-feira, 20 de setembro. Essa permissão se estende até o dia 30 de novembro, e sua finalidade é garantir que a coleta seja realizada de forma sustentável, de acordo com a legislação.
Para assegurar que as diretrizes da legislação sejam seguidas à risca, fiscais ambientais estão ativos nos campos de capim-dourado. A verificação dos documentos emitidos é a estratégia que o Naturatins utiliza para fiscalizar e evitar a coleta, o manejo e o transporte ilegais, bem como o fenômeno da biopirataria. Neste sentido, a Gerência de Fiscalização intensificou as ações nesta semana na região do Jalapão. Desde agosto, a atuação do órgão ambiental já vinha ocorrendo nos campos, incluindo o uso de drones para ampliar o alcance das ações e atividades de conscientização ambiental junto às comunidades locais, como Mumbuca, Carrapato, Boa Esperança e Rio Novo. Além disso, os esforços de monitoramento se concentraram em áreas estratégicas, como a cabeceira do brejo Antônio, Podia, cabeceira do Corta Perna, Barra do Faveira, brejo do Capão, Caetano, Faveira, Rio do Meio, cabeceira das Cacimbas e morro do Porco.
Como parte de sua estratégia de atuação, o Naturatins também promoveu uma oficina envolvendo representantes dos Correios, Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e agentes aeroviários e rodoviários. O objetivo dessa oficina foi fortalecer as ações de fiscalização, demonstrando o comprometimento do estado com a preservação do capim-dourado.
No Tocantins, a coleta do capim-dourado é permitida em municípios como Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama.
É importante ressaltar que a legislação proíbe o transporte de hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de práticas ilegais relacionadas ao capim-dourado pode denunciá-las anonimamente através da Linha Verde pelo número 0800 063 11 55 ou pelo Zap Linha Verde no número (63) 99106-7787.
A ação do Governo do Tocantins e do Naturatins demonstra o compromisso em proteger esse recurso valioso e preservar a riqueza natural do estado, garantindo que futuras gerações também possam desfrutar da beleza e da biodiversidade do capim-dourado.
