Na última quarta-feira, 20, a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), comemora 13 anos de existência. No Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) marca a data de maneira significativa. Para celebrar o marco, a equipe de servidores do Naturatins produziu material educativo sobre barragens e a importância da segurança dessas estruturas.
O material educativo, disponibilizado pelo Naturatins, é uma iniciativa que visa aumentar a conscientização sobre a necessidade de segurança em relação às barragens. Essas estruturas desempenham um papel crucial na gestão de recursos hídricos e na proteção ambiental. O material educativo está disponível [aqui](coloque o link para o material educativo), e durante esta semana está sendo distribuído no atendimento ambiental na sede da autarquia a consultores ambientais e responsáveis técnicos.
Além disso, em Brasília, os servidores Wagner Andretti Costa e Wallace Aniszewski Távora, do Naturatins, estão participando do Fórum de Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Esta celebração faz parte do 2º Encontro do Fórum dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens em 2023, e inclui apresentações importantes da ANA sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e o Relatório de Segurança de Barragens 2022 (RSB 2022), lançado em junho deste ano.
O Tocantins leva a sério a segurança de barragens. Para regularizar uma barragem no estado, é necessário solicitar a outorga de direito de uso de recursos hídricos, obter licenciamento ambiental para obras civis não lineares (como barramentos), autorização de exploração florestal em caso de supressão vegetal na área e cumprir com as exigências contidas no Relatório de Inspeção de Segurança de Barragens (RISB), que é encaminhado ao responsável técnico após a vistoria da equipe de Supervisão de Segurança de Barragens (SSB) da Gerência de Controle e Uso dos Recursos Hídricos, vinculada à Diretoria de Gestão de Regularização Ambiental (DGRA).
Em situações de risco de rompimento, o Naturatins orienta medidas importantes, como a abertura das estruturas extravasoras para o rápido esvaziamento do reservatório e a comunicação imediata ao órgão por meio da Linha Verde no 0800 063 1155, pelo Zap Linha Verde (63) 99106 7787 e à DGRA no (63) 3218 2652. Além disso, outros órgãos de segurança podem ser acionados, incluindo a Defesa Civil (63) 3218 4718, Polícia Militar (190) e Corpo de Bombeiros (193).
A comemoração dos 13 anos da Lei de Segurança de Barragens ressalta o compromisso contínuo do Tocantins com a proteção ambiental e a segurança de suas estruturas de barragem, garantindo um futuro mais seguro e sustentável para todos.
